O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, declarou que a recente aprovação do texto na Câmara dos Deputados teve um impacto negativo no debate sobre o Projeto de Lei da Anistia. A PEC foi aprovada na terça-feira (16/9), enquanto o regime de urgência para o PL da Anistia foi aprovado apenas um dia depois, na quarta (17/9).
Vieira afirmou que a discussão em torno da Anistia funcionou como uma “cortina de fumaça” para facilitar a aprovação da Blindagem. Em entrevista ao programa Acorda, Metrópoles, ele apontou que essa estratégia visa proteger criminosos e nublar a discussão sobre a polarização política e as mudanças nas penas.
Situação das Propostas
- A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos na Câmara e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- O PL da Anistia teve seu regime de urgência aprovado na quarta-feira (17/9).
- Na quinta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) como relator do PL da Anistia.
- Paulinho da Força propôs a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos, ao invés de um perdão total.
- A ideia de modificar as penas com um “PL da Dosimetria” enfrentou resistência tanto da base governista quanto da oposição, mas Paulinho acredita em um possível voto na quarta-feira (24/9).
Vieira expressou sua preocupação de que a PEC não seja aprovada no Senado. Em conversa com o Metrópoles, ele criticou o mérito do texto, afirmando que ele visa “defender bandidos” e anunciou que apresentará um relatório recomendando a rejeição da proposta.
“Na quarta-feira (24/9), apresentarei um relatório pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição, tanto por inconstitucionalidade quanto por questões de mérito”, disse Vieira. “O objetivo dela é proteger criminosos, e não há meio termo sobre isso”, acrescentou.
Para o senador, “não faz sentido ter uma proteção que permita que um parlamentar cometa qualquer crime e não seja processado ou investigado”.
A PEC foi aprovada na Câmara em uma manobra do Centrão. Se for aprovada, qualquer investigação ou prisão de parlamentares deverá ser autorizada pelo Congresso, que terá até 90 dias para analisar cada pedido da Justiça, exceto em casos de crimes inafiançáveis ou em flagrante.
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