O tratado global da ONU para a proteção do alto-mar finalmente alcançou o número necessário de 60 ratificações e vai entrar em vigor em janeiro de 2026. A confirmação foi divulgada no dia 19 de setembro, após Marrocos e Serra Leoa formalizarem suas adesões.
Esse acordo, que é considerado histórico, cobre mais de dois terços dos oceanos e estabelece normas que são juridicamente vinculativas para a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha. Segundo o secretário-geral da ONU, Antónios Guterres, o tratado é fundamental para proteger os mares da sobrepesca e da poluição, além de fortalecer os esforços contra as mudanças climáticas.
As águas internacionais representam cerca de 60% dos oceanos e desempenham um papel crucial no equilíbrio climático, além de serem responsáveis por metade do oxigênio consumido na Terra. Embora o tratado entre em vigor em 120 dias, especialistas indicam que as primeiras áreas marinhas protegidas só estarão em operação entre 2028 e 2029. Isso porque um órgão internacional ainda precisa estabelecer regras com entidades como a Autoridade Internacional de Fundos Marinhos, que regula a mineração em águas profundas.
Além disso, o tratado prevê diretrizes para o compartilhamento dos benefícios dos recursos genéticos marinhos, um setor com grande potencial em indústrias como farmacêutica e cosmética. Até setembro, 143 países já haviam assinado o acordo, e organizações ambientais pedem uma ratificação universal, especialmente por parte de nações em desenvolvimento e pequenos Estados insulares.
Por outro lado, potências marítimas como Rússia e Estados Unidos apresentam resistência a alguns pontos do tratado. A Rússia não assinou o documento, enquanto os Estados Unidos, que firmaram o tratado durante a presidência de Joe Biden, ainda enfrentam incertezas quanto à ratificação sob a presidência de Donald Trump.
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