A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está prestes a encerrar a discussão sobre a PEC da Bandidagem nesta quarta-feira. O cenário indica que o projeto não será levado a votação no plenário, já que mais de 50 dos 81 senadores se opõem a ele.
O que está em jogo agora é a postura dos senadores. Eles têm duas opções: interromper suas práticas questionáveis ou se tornarem alvos de investigações e processos. Cada um conhece as suas ações nos últimos meses e deve decidir seu futuro.
Enquanto isso, o projeto de lei que visa garantir anistia para os golpistas que participaram dos eventos de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 ainda enfrenta pressões nas ruas. Os defensores do projeto atribuíram o atraso na votação a novas sanções impostas por Donald Trump ao Brasil.
Esses políticos buscam esfriar a situação antes de retomar as negociações com ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a possível redução das penas, que se aplica não apenas aos pequenos infratores, mas também a figuras proeminentes, incluindo Bolsonaro.
Ministros do Supremo já sinalizaram apoio à aprovação do chamado projeto de lei da dosimetria, ao qual a anistia foi rebatizada. A mudança no nome parece uma manobra para desviar a atenção.
Os tribunais são responsáveis por interpretar e aplicar as leis, e não para mediar disputas políticas. Quando isso acontece, a direita frequentemente critica as decisões judiciais. Em busca de apoio, juízes tentam se conectar com a população, mas muitas vezes se envolvem em manobras nos bastidores.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, expressou sua opinião sobre o que está sendo chamado de dosimetria em uma entrevista recente. Para ele, a questão se resume à extensão das penas, e não à concessão de anistia, que deve ser aprovada pelo Congresso.
Se o Supremo acredita que as penas foram severas, deve reconsiderá-las, mas essa decisão não deveria ser resultado de um acordo político com o Congresso. Essa situação se aproxima mais das esferas políticas do que da busca pela justiça. Está na hora de o público se mobilizar novamente.