A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai discutir nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Essa proposta condiciona o processo criminal de deputados e senadores à autorização prévia, através de votação secreta, da maioria nas duas Casas. O presidente da CCJ, Otto Alencar, já deixou claro que pretende rejeitá-la no mesmo dia, a menos que haja um pedido de vista.
O relator da PEC, senador Alessandro Vieira, também se declarou contra a proposta. Em suas redes sociais, ele comentou: “A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. Isso é um absurdo injustificável que vamos derrotar no Senado”.
A bancada do MDB, composta por 12 senadores, fechou questão contra a proposta. O líder Eduardo Braga afirmou que esse texto transforma a imunidade em “impunidade universal e desmedida”, criando um “precedente perigosíssimo” para o Legislativo.
Houve até divergências entre senadores do PL, que apoiaram integralmente a PEC na Câmara. O senador Jorge Seif mencionou que a proposta possui “pontos importantes”, mas também “exageros”, como o voto secreto e a extensão da prerrogativa a presidentes de partidos. Ele enfatizou: “Nosso compromisso é garantir transparência ao trabalho do Congresso e, ao mesmo tempo, proteger parlamentares conservadores contra perseguições políticas.”
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