O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou nesta terça-feira (23/9) um documento no qual considera a proposta “inconstitucional”.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (24/9). Caso a CCJ concorde com o relator, a proposta será oficialmente rejeitada.
“Estamos votando pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da PEC. Acredito que o plenário da Comissão rejeitará a proposta, honrando a vontade popular que pede mais justiça”, afirmou Vieira.
A PEC já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro. Ela visa modificar a Constituição para que deputados e senadores não possam ser processados criminalmente sem autorização de suas próprias casas, desde o momento em que tomam posse. Essa autorização seria decidida por votação secreta e precisaria ocorrer em até 90 dias após o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
No seu parecer, o relator ressaltou que não se deve confundir prerrogativas com a proteção de quem comete crimes. “A sociedade brasileira deseja o fim da impunidade, como demonstram as manifestações públicas realizadas no último domingo”, concluiu.
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