A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez uma denúncia contra o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A acusação vem após Feltrin sugerir, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse colocado em uma guilhotina. Esse episódio ocorreu em julho do ano passado, durante um evento em que Feltrin estava ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e está sob a responsabilidade do próprio ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o PGR, Feltrin incitou publicamente a prática de homicídio contra Moraes.
“O Sr. Fabiano Feltrin, de maneira livre, consciente e voluntária, no dia 25.7.2024, por meio de transmissão ao vivo em rede social, incitou publicamente a prática do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal) contra Ministro do Supremo Tribunal Federal”, destacou o texto da PGR.
Feltrin agora tem 15 dias para se manifestar. Em 2024, quando foi ouvido pela Polícia Federal, ele afirmou ter ficado “surpreso com a repercussão” de suas palavras, pediu desculpas e justificou que seu comentário foi uma brincadeira, sem intenção de ofender Moraes.
“É só colocar ele na guilhotina”
Na transmissão, enquanto comentava sobre uma estátua em homenagem a Alexandre de Moraes, um espectador expressou descontentamento. Feltrin respondeu com a sugestão de uma guilhotina, afirmando: “Aqui a homenagem pra ele eu vou mostrar qual é. É só colocar ele aqui na guilhotina”.
Durante o vídeo, ele segurava uma berlinda, um objeto de punição semelhante a uma guilhotina. A gravação, realizada em público, rapidamente ganhou atenção nas redes sociais e na imprensa, sendo preservada pela Polícia Federal como parte das investigações.
A Conduta do Ex-Prefeito
Para o Ministério Público Federal (MPF), a atitude de Feltrin banaliza os crimes contra ministros do STF e ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao incitar violência contra Moraes. A PGR também pede que uma indenização seja estabelecida pelos danos causados.
O texto da denúncia aponta que “o discurso não apenas banaliza a prática de crimes contra ministros do Supremo Tribunal Federal, mas incentiva publicamente o homicídio contra o ministro Alexandre de Moraes, ao propor como ‘homenagem’ a utilização de um instrumento usado para decapitação”.
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