EUA mantém Lei Magnitsky até para senador morto; entenda

Os Estados Unidos não só impuseram sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, mas também aplicaram a Lei Magnitsky ao senador da Libéria, Prince Yormie Johnson, que faleceu em novembro do ano passado, aos 72 anos.

Johnson, conhecido por seu papel em duas guerras civis na Libéria, ganhou notoriedade em 1990 após um vídeo onde ele aparece bebendo próximo ao local onde o ex-ditador Samuel K. Doe foi torturado e executado. Esse passado sombrio é envolto em ações em que seus soldados cortaram a orelha de Doe antes de sua morte.

Ele foi uma figura central nas guerras civis de 1989 a 2003 e foi eleito senador em 2005, cargo que ocupou até sua morte. Johnson, com sua influência política, apoiou campanhas de três presidentes liberianos.

A figura de Johnson é polêmica. Enquanto alguns moradores o veem como alguém que tentou melhorar as condições de vida após se tornar político, outros o consideram símbolo da dificuldade de punir crimes. O apoio a ele vem principalmente do condado de Nimba, onde nasceu e que é o maior do país.

Após se exilar na Nigéria em 1992, Johnson retornou à Libéria em 2004 como um pastor evangélico e se tornou senador no ano seguinte. Em 2011, ele se candidatou à presidência, mas terminou em terceiro lugar.

Durante as guerras civis, houve registros de crianças soldados e uma onda de crimes horríveis, incluindo assassinatos e torturas. Johnson foi associado a vários desses crimes. Estima-se que cerca de 250 mil pessoas tenham morrido durante os conflitos.

A aplicação da Lei Magnitsky, que accusa Johnson de corrupção, não é relacionada a esses crimes no campo de batalha. Os EUA o acusaram, em dezembro de 2021, de receber propinas e comprar votos em eleições, o que levou à sua inclusão na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) — lista na qual ele permanece mesmo após a morte.

Segundo nota do Tesouro dos EUA, Johnson esteve envolvido em um esquema de financiamento que permitia retorno de parte dos recursos recebidos, além de supostamente vender votos em troca de dinheiro.

Apesar das denúncias, a Comissão da Verdade e Reconciliação da Libéria fez esforços para que Johnson fosse levado a julgamento por crimes de guerra, mas nenhum processo foi instaurado.

Em relação a Moraes e sua esposa, as sanções se baseiam em supostos crimes contra os direitos humanos. No entanto, o casal nunca foi julgado ou condenado por tais atos.

Atualmente, Moraes é a única autoridade brasileira na lista de sanções dos EUA. As sanções à família replicam o padrão aplicado a figuras do alto escalão da Coreia do Norte, como Kim Jong Un, que também comanda as Forças Armadas.

Entenda a aplicação da Lei Magnitsky dos EUA

Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky visa punir estrangeiros por crimes contra os direitos humanos ou corrupção. As sanções incluem medidas econômicas, como o congelamento de bens e contas bancárias.

Atualmente, todos os bens e negócios relacionados ao ministro do STF nos EUA estão bloqueados. Cidadãos americanos também estão proibidos de manter relações comerciais com os sancionados.