Um grupo de personalidades e economistas assinou uma carta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que visa a autonomia do Banco Central. O documento foi entregue na quarta-feira, 24, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA).
Entre os signatários estão o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e ex-diretores como Aldo Luiz Mendes, Alvir Alberto Hoffman, e Luiz Fernando Figueiredo. Também participou Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A carta, apresentada pela Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB), solicita que a votação da PEC seja incluída na pauta da comissão “com a maior brevidade possível”.
PEC de autonomia do BC
- A PEC nº 65/2023 estabelece um novo regime jurídico para o Banco Central, conferindo autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, além de garantir a gratuidade do Pix e proteger o Banco de interferências externas.
- A proposta também organiza o BC como uma empresa pública com poderes de regulação e supervisão, assegurando a supervisão do Congresso Nacional sobre suas atividades.
- Segundo o Banco Central, a medida é fundamental para aumentar os recursos financeiros, humanos e tecnológicos para o cumprimento de sua missão institucional com “neutralidade, eficiência e resiliência”.
O grupo destaca que os recentes problemas enfrentados pelo Pix, como investigações de órgãos dos Estados Unidos e ataques ao sistema, evidenciam a urgência de proteger o Pix. Eles afirmam que é essencial garantir que o Banco Central tenha condições de aprimorar os mecanismos de segurança e supervisão.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, manifestou apoio à PEC e deve agendar uma conversa com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para discutir detalhes da proposta.
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