Órgãos da Justiça do Trabalho, junto ao Ministério Público do Trabalho e à Universidade de Brasília, emitiram um alerta sobre uma forma moderna de exploração: o trabalho infantil em ambientes digitais. A preocupação surgiu no contexto da promulgação do novo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
O documento afirma que a monetização de conteúdo envolvendo menores em redes sociais pode ser classificada como trabalho infantil, mesmo no meio virtual. As entidades afirmam que a linha entre recreação e exploração é ultrapassada quando a presença online de crianças implica produção regular de vídeos e cumprimento de expectativas econômicas, sejam elas familiares ou de terceiros.
Esse fenômeno é conhecido como “adultização”, onde crianças e adolescentes são forçados a assumir papéis típicos de adultos, incluindo geração de renda. O alerta é ainda mais urgente considerando os dados da SaferNet, que mostram que 64% das denúncias recebidas em 2025 estão ligadas a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso representa um aumento de 18,9% em relação ao ano anterior, o que traz à tona os riscos crescentes no ambiente virtual.
Além dos riscos de exploração, as entidades destacam os impactos negativos nas formações dos jovens. O uso excessivo das redes sociais expõe crianças a informações inadequadas para sua idade, precipitando experiências para as quais não estão preparadas. Isso acaba prejudicando o tempo que deveriam dedicar aos estudos, lazer, esportes e convívio familiar.
O ministro Evandro Valadão, responsável pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, enfatiza que a sociedade não pode deixar que as novas tecnologias se tornem ferramentas de exploração. Ele ressalta que é responsabilidade de todos garantir que a infância seja um período de aprendizado e desenvolvimento, não de trabalho.
Katerina Volcov, secretária-executiva do FNPETI, reitera que atividades digitais de crianças, quando realizadas regularmente e com fins monetários, podem ser vistas como trabalho infantil. Ela pede um debate sério sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação a esse problema. A juíza Viviane Martins, do TRT da Bahia, também defende a importância de um diálogo social para criar estratégias de proteção que equilibrem os interesses das empresas com a segurança dos jovens.
A professora Gabriela Neves Delgado, da UnB, lembra que o trabalho infantil é uma questão histórica que só se adapta às novas realidades digitais, onde a vulnerabilidade permanece. Diante desse cenário, as entidades fazem um apelo à mobilização pública e política para combater a exploração econômica de menores na internet.
Segundo a procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues, a nova legislação (ECA Digital) representa um avanço em direção a ambientes online mais seguros. No entanto, ela sublinha que isso é apenas o começo de um longo caminho para assegurar a proteção de crianças e adolescentes, também na esfera virtual.
O assunto é sério e merece nossa atenção. Que tal discutir sobre isso nos comentários? Sua opinião é importante para a construção de um futuro seguro para as novas gerações.
Facebook Comments