O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a aposentadoria compulsória do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, titular da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, na Paraíba. A punição foi aplicada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em outubro de 2024 e confirmada pelo CNJ na sessão desta terça-feira (4), após rejeitar um pedido de revisão disciplinar apresentado pela defesa.
O TJPB entendeu que o magistrado violou os princípios da imparcialidade, do decoro e da moralidade pública ao não se declarar suspeito para julgar processos envolvendo um advogado com quem manteve um relacionamento. Investigações mostraram que o profissional tinha vínculos com uma facção criminosa, o que, na visão do tribunal, poderia influenciar decisões.
Interceptações telefônicas autorizadas pelo Ministério Público indicaram que membros da organização criminosa se referiam ao advogado como alguém muito próximo do juiz, sugerindo que a relação poderia impactar julgamentos contra os investigados. Além disso, viagens realizadas juntos também foram citadas como evidência de proximidade.
Durante o julgamento no CNJ, o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, divergiu do relator Ulisses Rabaneda e votou pela manutenção da pena máxima, afirmando que a conduta comprometeu a imagem do Judiciário. Ele destacou que a independência e a imparcialidade são garantias do jurisdicionado, e não privilégios do magistrado, devendo o magistrado afastar-se de causas que possam desequilibrar a sua posição.
O relator Ulisses Rabaneda havia apresentado voto divergente, defendendo a aplicação de uma pena menos severa, a remoção compulsória. A defesa sustentou que o caso teria motivações homofóbicas, mas o ministro ressaltou que a proximidade entre juiz e advogado configurou violação ao Código de Ética da Magistratura, independentemente da natureza da relação. A decisão foi tomada por maioria, com Daiane Nogueira de Lira, Jaceguara Dantas da Silva, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair e o presidente Edson Fachin acompanhando o voto do corregedor; ficaram vencidos os conselheiros Rodrigo Badaró, Alexandre Teixeira e Fábio Esteves, enquanto o relator Ulisses Rabaneda foi acompanhado pelo conselheiro Marcello Terto.
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