A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou um projeto de lei nesta quarta-feira (24) que exige que as salas de cinema da capital baiana comecem a exibir os filmes no horário previamente anunciado. O Projeto de Lei nº 145/25, apresentado pelo vereador Randerson Leal (Podemos), tem como objetivo garantir que os cinemas respeitem o tempo e os direitos dos consumidores.
Leal expressou sua satisfação com a aprovação da proposta, ressaltando que cada conquista reflete mais qualidade e respeito para os moradores de Salvador.
Sobre o projeto
Segundo o texto do projeto, o início da sessão será considerado apenas quando o filme começar, desconsiderando trailers e propagandas comerciais ou institucionais. Essas peças publicitárias devem ser exibidas antes do horário oficial, sem atrasar o início da exibição principal.
A nova lei estabelece também sanções administrativas graduais. Na primeira infração, o cinema receberá uma advertência por escrito. Se houver reincidência, a multa será de R$ 5 mil. Em casos de descumprimento contínuo, pode haver a suspensão temporária do alvará de funcionamento por até 30 dias.
A fiscalização e a aplicação das penalidades ficarão a cargo dos órgãos municipais de defesa do consumidor, especialmente o PROCON Salvador.
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