O deputado Arthur Lira, relator do projeto de lei que ampliará a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, declarou que não há “nenhum tipo de prejuízo” em votar o texto na plenário no final de setembro e começo de outubro. Ele ressaltou a importância do cumprimento do calendário legislativo e a responsabilidade envolvida na discussão.
Lira mencionou a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e informou que, caso o texto alterasse essa contribuição, o prazo de aprovação seria até 30 de setembro, devido à noventena. No entanto, ele assegurou que o foco atual não está em mexer na CSLL, permitindo que o Imposto de Renda tenha até o prazo de 31 de dezembro para ser finalizado.
Ele também destacou que o Senado terá os meses de outubro, novembro e dezembro para, se necessário, enviar o texto de volta à Câmara ou encaminhá-lo para sanção. A votação está prevista para a próxima quarta-feira, dia 1º. Lira ressaltou que é fundamental que a proposta seja sancionada até o final do ano.
Lira discutiu possíveis alterações no texto, como a indexação. Ele acredita que haverá várias emendas relacionadas à indexação de R$ 5 mil e R$ 50 mil. Essa indexação é necessária, pois os valores de agora podem não ter o mesmo valor daqui alguns anos. Contudo, ele alertou que indexar também pode ter um custo significativo, estimado entre R$ 80 a 100 bilhões anualmente.
O deputado reafirmou seu compromisso de equilibrar as contas públicas, responsabilizar a política fiscal e também levar em conta a justiça social. Ele acredita que reconhecer as desigualdades tributárias é essencial e que o projeto busca corrigir distorções, como a cobrança de dividendos enviados ao exterior.
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