Brito anuncia votação de PEC que trata da aposentadoria de agentes comunitários de saúde e combate às endemias

O deputado Antonio Brito (PSD-BA), líder do PSD na Câmara, revelou que a votação do seu relatório sobre a PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial e da valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, está programada para 1º de outubro. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial.

Brito confirmou que incluirá uma idade mínima para a aposentadoria desses profissionais, além da previsão de 25 anos de contribuição exclusiva para ter direito ao benefício integral. A expectativa é que a PEC garanta condições justas aos agentes que atuam tanto em campo quanto em unidades de cuidado e vigilância.

No relato sobre a proposta, Brito explicou que o objetivo é alinhar a PEC com o PLP 185/24 do Senado, que também trata da aposentadoria dos agentes. “Estamos ajustando a proposta para seguir a linha que já tramita no Senado”, afirmou o deputado.

A PEC estabelece a aposentadoria especial com benefício integral para agentes com 25 anos de atuação. Já o PLP 185/24 determina idades mínimas: 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, com pelo menos 20 anos na função.

Antonio Brito também afirmou que aqueles que tiverem parte da carreira em outras funções precisarão comprovar 15 anos como agente e mais 10 em outra atividade para se aposentarem.

“Os agentes comunitários de saúde merecem uma aposentadoria especial, justa e reconhecida”, destacou, lembrando que existem cerca de 400 mil agentes de saúde e de combate às endemias no Brasil.

Além disso, a PEC proposta por Brito contém outros pontos importantes:

• estabelecimento de concurso público para novos agentes;
• efetivação de agentes contratados precariamente que tenham sido aprovados em seleção pública após 2006;
• criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com a participação da União, estados e municípios;
• apoio financeiro da União para o pagamento do piso salarial e para a qualificação profissional;
• restrição de recursos federais para o SUS a gestores que não regularizarem a situação dos agentes.