O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recorreu, na quinta-feira (25/9), da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a condenação de Adriana Villela, implicada no Crime da 113 Sul, e reabriu a fase de provas.
No recurso, o MPDFT refutou os argumentos que levaram à revogação da sentença e pediu que o tribunal reconsiderasse a decisão, decretando a prisão imediata de Adriana. Em 2 de setembro, 16 anos após o crime, a Sexta Turma do STJ anulou a condenação de 61 anos de prisão imposta à arquiteta, acusada de ser a mandante do triplo homicídio que vitimou seus pais, José Guilherme e Maria Villela, além da funcionária da família, Francisca Nascimento da Silva.
Os ministros do STJ atenderam ao pedido dos advogados de Adriana, alegando cerceamento de defesa, já que a defesa não teve acesso a provas cruciais, como o depoimento de outro réu que a apontou como responsável pelos assassinatos.
No embargo apresentado, o MPDFT ressaltou que a defesa teve acesso a “inúmeras evidências” durante o processo. O órgão destacou que a própria defesa confirmou que tinha acesso a documentos importantes. Além disso, o MP observou que não houve pedido de anulação da decisão de pronúncia por parte da defesa, o que impossibilitou a manifestação sobre esse aspecto.
O MPDFT também argumentou que os ministros demonstraram dúvida e mudaram de entendimento sem justificativa adequada. Com isso, o órgão espera que, sanados os pontos levantados, o tribunal reafirme sua decisão anterior e inicie imediatamente a execução da pena imposta pelo Tribunal do Júri de Brasília.
Crime da 113 Sul
- Em agosto de 2009, José Guilherme, Maria e Francisca foram assassinados a facadas no apartamento da família, localizado no 6º andar de um prédio na 113 Sul.
- As vítimas sofreram mais de 70 golpes.
- No julgamento de 2019, o porteiro do prédio, Paulo Cardoso Santana, foi condenado a 62 anos de prisão. Os coautores, Leonardo Campos Alves e Francisco Mairlon, receberam penas de 60 e 55 anos, respectivamente.
- O podcast “Revisão Criminal”, do Metrópoles, detalha o caso em sete episódios, abordando as teses da defesa e da acusação.
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