O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha o número de cadeiras da Câmara para as próximas eleições, em resposta ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que previa o aumento do número de deputados.
Esse pedido faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 38, que estipulava que o Legislativo deveria definir a distribuição de cadeiras até 30 de junho deste ano. Segundo essa regra, as 513 vagas seriam redistribuídas proporcionalmente às populações dos Estados. De acordo com o censo do IBGE de 2022, sete Estados perderam habitantes e, portanto, poderiam perder cadeiras.
Entretanto, a Câmara aprovou um projeto que aumentava em 18 o número de cadeiras, garantindo representação para nove Estados que poderiam perder deputados. Embora o projeto tivesse sido aprovado pelo Senado, ele foi vetado pelo governo Lula, que justificou o veto pelo aumento das despesas públicas. Essa decisão representa um revés para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apoiava a proposta.
Conforme a decisão do STF, caso o Congresso não se manifestasse sobre o assunto, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre as cadeiras já para as eleições de 2026. A representação do Congresso argumenta que o Legislativo ainda precisa decidir sobre a manutenção ou derrubada do veto de Lula, o que significa que o processo não foi finalizado.
“Em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação,” afirma o documento.
Além disso, o Congresso solicita que quaisquer mudanças, independentemente da decisão do Congresso ou da normativa do TSE, só entrem em vigor nas eleições de 2030. Essa solicitação é um aceno de Alcolumbre para Motta, após o Senado arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. Essa proposta visava aumentar os mecanismos de proteção a deputados e senadores que enfrentam investigações por crimes cometidos durante o mandato e contava com o apoio da cúpula da Câmara.