O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, manifestou descontentamento após ser informado de que a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do pedido de prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa, sócio e “carregador de mala” de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.
Viana considerou a decisão da PGR como mais uma evidência da possível invasão de competências por parte do Poder Judiciário. Desde o início dos trabalhos da CPMI, ele defende que as CPMIs e CPIs tenham mais poderes para realizar investigações e tomar decisões.
Entre as propostas de Viana, está a possibilidade de parlamentares fecharem acordos de delação premiada com depoentes e até mesmo a capacidade de derrubarem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós não vamos abrir mão de dizer quem é testemunha e quem é investigado. A Procuradoria da República deve ter conexão com essa decisão em relação aos processos do Código Penal. Dentro do trabalho do Parlamento, somos nós que decidimos. Eu, como presidente, vou continuar conversando com os líderes e secretários de Advocacia do Senado, pois somos nós quem vamos investigar, independentemente de qualquer decisão da Procuradoria”, afirmou.
Durante a oitiva do empresário na semana passada, Viana decretou a prisão de Oliveira após constatar contradições em seu depoimento e sua recusa em responder a algumas perguntas da CPMI. Ele também se negou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade em questões que poderiam incriminá-lo.
Após ser preso, Oliveira ficou sob a custódia da Polícia Legislativa até cerca das 2h30, onde prestou depoimento e foi liberado sem a necessidade de fiança.