O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um trecho da delação premiada de um advogado envolvido na Operação Descarte, uma das maiores investigações do país sobre lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Essa decisão, proferida em julho durante o recesso judicial, poderá afetar outras ações relacionadas ao caso.
A anulação foi baseada em um argumento da defesa de um empresário suspeito de operar finanças de esquemas ilegais. Os advogados sustentaram que a delação violou o sigilo profissional da advocacia. Em contrapartida, tanto o Ministério Público quanto os delatores defendem que os serviços prestados pelo advogado eram operações irregulares, não relacionadas a atividades jurídicas.
O ministro informou, através de sua assessoria, que “o caso será levado à decisão da Quinta Turma em outubro”.
Essa decisão impacta diretamente a Operação Descarte, iniciada em 2018, que investiga corrupção e outras irregularidades envolvendo grandes empresas, executivos de bancos, advogados e até membros da Receita Federal.
Os desdobramentos da investigação incluem suspeitas de fraudes em contratos com empresas de gestão de lixo, energia e turismo, além de ligações com casos revelados na CPI da Covid. Recentemente, empresários do setor de equipamentos médicos foram incluídos como réus em ações relacionadas à operação.
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