O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão imediata do processo de prorrogação do contrato de concessão da Enel com a cidade de São Paulo. Essa decisão segue uma Ação Civil Pública apresentada pela Prefeitura contra a empresa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Atualmente, o contrato da Enel está previsto para terminar em 2028, mas a empresa manifestou interesse em expandi-lo por mais 30 anos. A Prefeitura argumenta que, antes de qualquer renovação, é necessário revisar os critérios de avaliação dos serviços prestados, especialmente devido a incidentes recentes de má qualidade no fornecimento de energia. Um exemplo claro disso ocorreu na semana passada, quando um temporal deixou cerca de 580 mil imóveis sem eletricidade, afetando escolas e hospitais.
Posição do MPF e Críticas
O MPF defende que a ANEEL não deve prosseguir com a renovação enquanto houver um processo administrativo que possa levar à caducidade da concessão da Enel. O órgão ressalta que essa postura fere um decreto federal que estabelece regras para prorrogações de concessões, que exigem a suspensão de recomendações de renovação em casos de investigações em andamento.
Além disso, a Enel tem enfrentado críticas tanto do prefeito Ricardo Nunes quanto do governador Tarcísio de Freitas, que chegou a afirmar que pretende “varrer a Enel de São Paulo”. A Prefeitura destaca que as falhas já resultaram em multas superiores a R$ 320 milhões.
Resposta da Enel
Em nota, a Enel afirmou que atende todos os critérios do decreto federal para a prorrogação do contrato e anunciou planos de investir mais de R$ 10 bilhões em melhorias entre 2025 e 2027.
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