O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, nesta terça-feira (30), desaprovar as prestações de contas de dois convênios da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), resultando em multas para o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), e na obrigação de ressarcir quase R$ 700 mil em um convênio em Salvador.
O primeiro convênio, 011/2022, foi estabelecido entre a CAR e a Prefeitura de Ilhéus, visando a recuperação de estradas vicinais na zona rural, essenciais para o transporte da produção agropecuária. O tribunal considerou que os recursos públicos estaduais não foram corretamente aplicados, o que levou à multa de R$ 2 mil para Mário Alexandre, alegando que houve comprometimento do interesse público.
Além disso, na mesma sessão, o TCE-BA desaprovou o Convênio 178/2013, firmado entre a CAR e a Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador (Amach). Neste caso, o tribunal determinou que o valor total repassado, de R$ 699.939,76, deve ser devolvido ao erário. A responsabilidade para a devolução é solidária entre a Amach e a gestora Jecilda Maria da Cruz Mello, que recebeu uma multa de R$ 5 mil.
Dois ex-gestores da CAR, José Vivaldo Souza de Mendonça Filho e Wilson José Vasconcelos Dias, também foram multados em R$ 2 mil cada.
O TCE-BA aproveitou a oportunidade para recomendar que os atuais gestores da CAR melhorem os controles internos, especialmente no que diz respeito à gestão financeira e à execução de obras. O objetivo é evitar atrasos na apresentação das contas ao tribunal.
As decisões tomadas pela Primeira Câmara ainda podem ser contestadas pelos envolvidos. E você, o que pensa sobre a utilização dos recursos públicos na sua cidade? Deixe sua opinião nos comentários.