Na segunda-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal deverá revelar as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) em outubro. O foco principal será a limitação das taxas que bares, restaurantes e supermercados cobram nas vendas com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).
Marinho enfatizou a urgência da decisão, destacando: “Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que buscamos é criar condições para evitar ajuizamento”. Essa declaração foi feita em uma coletiva onde ele discutiu os resultados da geração de empregos em agosto.
O ministro também mencionou a intenção de promover a mediação entre operadoras de benefícios e representantes do setor para evitar conflitos legais. Ele ainda reforçou que tanto ele quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estarão envolvidos nas decisões que surgirem após o retorno de sua viagem à República Dominicana.
O anúncio das mudanças estava inicialmente previsto para maio, mas foi adiado devido a impasses. Agora, há expectativa de que os detalhes sejam revelados na próxima semana.
Regulamentação do PAT
A regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador foi tema de reunião entre Fernando Haddad, Luiz Marinho e o presidente do Banco Central em abril. Há um impasse quanto à administração do programa que ainda precisa ser resolvido.
Entenda o PAT
- O Programa de Alimentação do Trabalhador oferece benefícios de alimentação a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.
- A adesão das empresas ao programa não é obrigatória, mas os que participam ganham incentivos fiscais se concederem vale-alimentação e vale-refeição a todos os funcionários.
- O governo planeja implementar a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade do benefício, permitindo que o trabalhador escolha como receber o auxílio.
- Supermercados apresentaram ao governo a proposta de reestruturar o PAT através do PAT eSocial.
- As mudanças não devem impactar os preços dos alimentos nos estabelecimentos já operantes no mercado.
Caged de agosto
Em agosto, o Brasil abriu 147.358 novas vagas de emprego formal, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Este é o pior resultado para agosto desde 2020, quando a série histórica do Novo Caged começou.
No total, foram registradas:
- 2.239.895 admissões;
- 2.092.537 desligamentos.
O saldo de vagas em agosto representa um crescimento de 9,76% em relação a julho, mas uma queda de 38% em comparação ao mesmo mês de 2024.
No acumulado de 2024, foram abertas 1.501.930 novas vagas, resultando de 18.447.724 contratações e 16.945.794 demissões, enquanto no mesmo período de 2024, o país havia criado 1,74 milhão de novas vagas.
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