O desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ressaltou a importância da sustentabilidade no Poder Judiciário durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado em Salvador.
Devido a um evento que celebrou os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, ele não pôde participar da abertura do congresso, mas enviou uma mensagem destacando a relevância do assunto.
“A sustentabilidade é uma pauta que transcende qualquer partido político. É do interesse de todo cidadão, conforme destacou o ministro Humberto Martins. O TJ-BA, inclusive, conquistou o primeiro lugar em sustentabilidade, resultado do compromisso da desembargadora Maria de Fátima, que lidera ações inovadoras na área”, afirmou.
Ele explicou que a preocupação com a sustentabilidade abrange desde projetos estruturais em novos fóruns, utilizando energia solar e captação de água da chuva, até iniciativas do dia a dia, como a redução no uso de copos plásticos e papel.
Comentando sobre a trajetória do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Castelo Branco ressaltou que essa legislação trouxe um avanço significativo na proteção dos consumidores com menos poder aquisitivo em relação às grandes indústrias.
“O CDC surgiu para equilibrar essa relação e garantir que os direitos dos consumidores fossem respeitados. Hoje, é obrigatório que o código esteja acessível em todos os estabelecimentos, o que fortalece a cidadania”, disse.
Apesar de reconhecer os avanços do Judiciário e do Congresso Nacional na aplicação da lei, o desembargador observou que o Brasil atravessa um momento de instabilidade política. No entanto, ele se mostrou otimista. “Acredito que este seja um período passageiro de conflitos internos, mas Deus é brasileiro e resolverá tudo isso”, concluiu.
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