O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (1º de outubro) que o caso da ação envolvendo o projeto Ferrogrão será analisado em plenário nesta quinta-feira (2 de outubro). O julgamento começará após as sustentações orais sobre a ação da “uberização”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 questiona as mudanças nos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, que surgem devido ao projeto Ferrogrão. Essa ferrovia tem o objetivo de conectar o Pará ao Mato Grosso, facilitando o escoamento de produtos agrícolas.
O autor da ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSol), argumenta que a Lei 13.452/2017, que resultou do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, impacta os povos indígenas da região e compromete um patrimônio cultural imaterial.
A análise estava suspensa para procedimentos de conciliação realizados pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF e para estudos de impacto. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
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