A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos, organizou um encontro nesta quarta-feira (1º) com representantes do agronegócio, governo do Estado, Tribunal de Justiça, setor industrial e entidades comerciais para abordar a insegurança jurídica e os desafios na regularização fundiária no Oeste da Bahia.
Ivana Bastos destacou a importância da reunião, afirmando que essa discussão trará segurança jurídica essencial para o agronegócio da região, fundamental para o desenvolvimento do estado.
Durante o encontro, foram abordadas questões ambientais e logísticas que impactam a competitividade local, principalmente no setor do algodão, além de temas como distritos industriais e um projeto de lei dos deputados Eduardo Sales e Manuel Rocha, que busca regulamentar a posse de terras agrícolas.
A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, alertou que uma lei estadual por si só não seria suficiente, visto que a Constituição já regula as terras devolutas. Ela mencionou que a advocacia pública está finalizando uma proposta técnica robusta, ressaltando que em terras públicas não há espaço para usucapião. Casos similares ocorreram em Tocantins e Piauí, onde as leis não resolveram a insegurança jurídica devido a ações judiciais.
Produtores rurais enfatizaram a urgência por soluções que reduzam litígios e facilitam o acesso a crédito, exportações e investimentos, alertando sobre o risco de afastamento de compradores e possíveis prejuízos financeiros.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve apresentar a proposta final até 5 de novembro para superar os principais impasses enfrentados.
Além da presidente Ivana Bastos e dos deputados Eduardo Sales e Manuel Rocha, participaram do encontro a procuradora-geral Bárbara Camardelli, o desembargador Roberto Frank, além dos deputados Rosemberg Pinto e Tiago Correia, assim como secretários de estado e dirigentes de importantes entidades como a FIEB e a Faeb.
Essa reunião representa um passo importante para resolver questões que afetam a região. O que você pensa sobre a insegurança jurídica no agronegócio da Bahia? Deixe sua opinião nos comentários.