Um importante avanço ocorreu em Bom Jesus da Lapa, na região Oeste da Bahia. O governo brasileiro reconheceu uma área de 20,2 hectares como terra quilombola da Comunidade Juá e Bandeira. A decisão foi anunciada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na última quarta-feira, através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
Esse reconhecimento é um passo significativo para a valorização dos direitos das comunidades quilombolas, conforme estipulado no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Constituição Federal, no Decreto nº 4.887/2003 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse marco legal garante a titulação das terras ocupadas por essas comunidades.
O documento oficial traz também a delimitação dos limites da área quilombola. Os contornos são definidos da seguinte maneira:
– Ao Norte: Fazenda Santa Maria e Rio São Francisco;
– Ao Leste: propriedades rurais, Fazenda Carnaíba, linhas de transmissão da Chesf e faixa de domínio da rodovia BA-160;
– Ao Sul: linhas de transmissão, rodovia BA-160 e Fazenda Carnaíba;
– Ao Oeste: Fazenda Carnaíba e Rio São Francisco.
A portaria entrará em vigor em até sete dias após a publicação oficial, garantindo a preservação e o uso responsável da terra pela comunidade.
O reconhecimento gera um motivo de celebração para os moradores da região. O que você acha desta conquista? Deixe sua opinião nos comentários!