A Justiça de São Paulo suspendeu, em decisão de urgência, uma norma da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) que puniu professores da rede estadual com redução de carga horária após retornarem de licença médica. A decisão, ocorrida na última sexta-feira, foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Resolução descarta licença médica como motivo de afastamento
- O sindicato questionou uma resolução da Seduc de novembro de 2024, que determinava a perda de aulas para os professores que não cumprissem as expectativas de gerenciamento do programa Sala de Leitura ou que faltassem às aulas sem justificativa. Essa norma não aceitava a licença médica como uma justificativa válida.
- A Seduc considerava apenas como justificativas a licença para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), licença maternidade, paternidade, adoção, doação de sangue, convocação do Tribunal de Júri, licença-luto ou afastamento por casamento.
Juiz apontou violação de direitos
Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), argumentou que a norma violava os direitos garantidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis e pela Lei Complementar nº 1.374/2022, que assegura que faltas justificadas não podem ser consideradas inassiduidade. O juiz determinou que a Seduc deve reconhecer afastamentos e licenças médicas para tratamento de saúde, evitando penalizações como perda de aulas ou redução de jornada.
O que diz a Seduc
Em resposta à decisão, a Seduc destacou que a presença constante dos professores na Sala de Leitura é essencial para manter a qualidade do espaço pedagógico. A Secretaria afirmou que os docentes efetivos retornarão às suas atividades regulares, enquanto os contratados temporários serão alocados conforme a necessidade.
Nesta semana, a Seduc foi contatada novamente para discutir o impacto da decisão judicial, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
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