A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) continuará como réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia, aceita em junho de 2024, é resposta a um recurso apresentado por Moro.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, disse que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) segue todas as normas necessárias. Ela explicou que o recurso de Moro visa sanar possíveis erros, mas não pode alterar a decisão anterior.
Cármen Lúcia destacou que a intenção é rediscutir um acordo já estabelecido, afirmando que o recurso tem o objetivo de modificar o conteúdo do julgamento em vez de esclarecer pontos obscuros ou contraditórios.
A relatora ainda comentou que não há omissões a serem corrigidas, pois a decisão de aceitar a denúncia é uma deliberação e não uma análise completa do mérito do caso.
O julgamento do recurso acontece em sessão virtual, entre 3 e 10 de outubro. Além de Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam seu voto, formando a maioria. A decisão final depende ainda dos votos de Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Com o recurso rejeitado, a ação penal contra Moro prossegue.
A acusação de calúnia surgiu em abril de 2023, quando Moro foi denunciado pela ex-vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, após um vídeo em que ele conversava com pessoas não identificadas. Na gravação, que teria ocorrido em 2022, Moro mencionou um suposto esquema para comprar um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes.
Na ocasião, a turma decidiu, unanimemente, que existiam evidências suficientes para abrir uma ação penal contra o senador.
A relatora destacou que a conduta de Moro consistia em atribuir falsamente a um magistrado um ato que se encaixa como crime de corrupção passiva.
O advogado de Moro, Luiz Felipe Cunha, argumentou que a denúncia deveria ser rejeitada, afirmando que seu cliente já se retratou publicamente. Ele considerou a declaração como um comentário inadequado, feito em um clima descontraído durante uma festa junina.
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