A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) confirmou que recebeu a notificação judicial relacionada ao deputado estadual Binho Galinha (PRD), que foi preso sob suspeita de liderar uma milícia em Feira de Santana. Em nota divulgada na noite da última segunda-feira (6), a AL-BA informou que ainda não teve acesso aos documentos do processo, o que impede a discussão sobre a possível suspensão ou cassação do mandato do parlamentar.
Apesar disso, a Casa Legislativa já solicitou à Justiça o acesso aos autos necessários para prosseguir com a análise do caso. Segundo informações do Bahia Notícias, a notificação recebida tinha como finalidade apenas comunicar a prisão de Binho Galinha.
Confira a íntegra do comunicado:
A Assembleia Legislativa da Bahia manifesta que, para tomar ações internas, é imprescindível ter acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultaram na prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3). A AL-BA ressalta que, embora tenha recebido a notificação, não teve acesso às decisões e documentos, levando a Casa a solicitar oficialmente essa documentação ao Poder Judiciário, aguardando resposta. Destaca que nenhum órgão da Assembleia pode deliberar sem a análise prévia desses documentos. Assim que os documentos forem disponibilizados, a tramitação interna poderá avançar. A Assembleia reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito ao Estado Democrático de Direito.
O presidente do Conselho de Ética da AL-BA, deputado Vitor Bonfim (PV), enfatizou a necessidade de acesso à decisão judicial e aos autos do processo para que sejam tomadas as devidas providências sobre o mandato de Binho Galinha. Ele ainda destacou que não pode haver qualquer nova deliberação sem a análise prévia dos documentos.
Vitor Bonfim mencionou: “Recebi orientações de que nenhuma deliberação poderá ser adotada pelo Conselho de Ética antes de uma análise prévia. Assim, garantimos que todos os trâmites ocorram de forma legal e transparente. Assim que a documentação estiver disponível, o Conselho cumprirá seu papel institucional com responsabilidade.”
Nesta segunda-feira, estava prevista uma deliberação oficial da AL-BA sobre o caso. A Casa havia informado na sexta-feira (3) que aguardava a manifestação da Justiça.
A AL-BA também indicou que aguardará a manifestação oficial da Justiça sobre a prisão de Binho Galinha, que ocorreu na sexta-feira (3), conforme noticiado.
RELEMBRE O CASO
Binho Galinha é acusado de liderar uma organização criminosa que atua, principalmente, em Feira de Santana. Segundo a Operação Estado Anômico, o grupo é acusado de lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, entre outros crimes.
A prisão preventiva de Binho Galinha e de outros nove membros do grupo foi decretada em 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa. Na última segunda-feira (1º), a polícia realizou um mandado de busca na casa do deputado, onde sua esposa e filho foram presos.
O parlamentar se entregou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) na sexta-feira (3) em Feira de Santana. Ele foi acompanhado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador, onde ficará custodiado.
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