A Prefeitura Municipal emitiu um alerta à população sobre a presença de animais de grande porte, como cavalos e vacas, circulando sem controle pelas ruas da cidade. Essa situação não apenas coloca em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, mas também pode resultar em acidentes graves e danos ao patrimônio público.
Conforme a Lei Municipal nº 1.170/2021, a apreensão imediata de animais de médio e grande porte soltos em áreas urbanas é obrigatória. Os proprietários serão notificados para retirar os animais. Se essa notificação não for atendida em até cinco dias, o município pode optar por vender, doar ou leiloar o animal.
O objetivo dessa legislação é assegurar a segurança da população e proteger os próprios animais, que frequentemente ficam expostos a situações perigosas.
A Prefeitura destaca que a responsabilidade pela guarda e controle dos animais é dos proprietários. Eles devem adotar as medidas necessárias para evitar fugas. Em caso de reincidências, a lei prevê multas e outras penalidades.
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