O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) iniciou um procedimento para investigar possíveis irregularidades na criação e operação da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU). Este grupo reúne atualmente 25 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União, na terça-feira (7).
O processo, registrado sob o número 08700.005511/2023–37, pretende verificar se a LFU e os contratos firmados com investidores, como Life Capital Partners (LCP), XP Investimentos e General Atlantic, configuraram atos de concentração sem a notificação prévia ao CADE. Isso pode ser considerado uma infração à Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011).
De acordo com o conselheiro-relator Victor Oliveira Fernandes, a LFU foi criada em 2022 como uma associação civil, inicialmente chamada “Liga Forte Futebol do Brasil”. O grupo inclui clubes como América-MG, Chapecoense, Atlético-GO, Avaí, Ceará, Fluminense, Fortaleza, Goiás e Internacional. Em 2023, novos membros, como Botafogo e Vasco, se uniram à liga por meio do “Grupo União”, formando a atual LFU.
Entre agosto e novembro de 2023, a LFU estruturou operações financeiras com investidores, incluindo a venda de 20% dos direitos comerciais de transmissão dos clubes pelos próximos 50 anos. Essa transação gerou R$ 2,6 bilhões. A governança da liga inclui um comitê com sete representantes, sendo cinco dos clubes e dois dos investidores, o que dá liderança empresarial aos investidores, apesar de sua participação econômica ser limitada a 20%.
O procedimento pretende averiguar se houve “gun jumping”, um termo que refere-se a atos de concentração realizados sem autorização prévia do CADE. Esse tipo de infração pode resultar na nulidade dos atos e em sanções financeiras consideráveis.
O CADE pediu à LFU e às empresas Life Capital Partners e Sports Media Participações S.A. que apresentem documentos detalhando a constituição, evolução societária, contratos de transmissão e acordos com investidores. Todos os documentos devem ser enviados preferencialmente em formato digital. O não cumprimento pode levar a uma multa diária de R$ 5.000.
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