Na última terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) anunciou uma reunião extraordinária. O objetivo é discutir a decisão judicial que envolve o deputado estadual Binho Galinha (PRD). O encontro está marcado para esta quarta-feira (8), às 10h, na sala das comissões.
O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), informou que a comissão já foi notificada e deu início aos trâmites necessários. De acordo com o Regimento Interno da ALBA, a Casa possui até 72 horas para se manifestar sobre a situação do parlamentar.
“Recebemos hoje pela manhã uma notificação sobre a decisão judicial relacionada à prisão do deputado Binho Galinha. A Assembleia, conforme o regimento, deve emitir um parecer no prazo estipulado, garantindo o direito de defesa”, destacou Almeida.
O deputado ressaltou que a reunião extraordinária será uma oportunidade para que a defesa do parlamentar apresente seus argumentos, seguindo o devido processo legal. “Na reunião, a defesa será notificada e, após isso, a comissão dará andamento ao processo e emitirá um parecer final”, explicou.
Assim que o parecer for emitido pela CCJ, o caso será encaminhado à Presidência da Casa antes de seguir para votação secreta no plenário da Assembleia Legislativa.
Durante a sessão ordinária dessa terça, a comissão também aprovou várias propostas. Entre elas, o projeto da deputada Olívia Santana (PC do B), que homenageia o ex-parlamentar e militante Luiz Alberto ao nomear um logradouro como “Praça do Reggae – Deputado Luiz Alberto”, localizado no Pelourinho, em Salvador.
Outro ponto importante foi a aprovação de um projeto do deputado Euclides Fernandes (PT), que torna obrigatória a inclusão de informações educativas sobre os riscos da automedicação nos receituários médicos da rede pública. Essa medida visa aumentar a conscientização em saúde pública e reforçar a prevenção.
“Analisamos cerca de 10 matérias, incluindo projetos de grande importância simbólica e social, como a homenagem ao deputado Luiz Alberto e o reforço sobre os perigos da automedicação”, comentou Robinson Almeida.
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