O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (7/10), um projeto de lei que atualiza a prestação de serviço de táxi no Distrito Federal. O texto, aprovado por unanimidade pelos deputados da Câmara Legislativa, visa modernizar as regras para a vistoria de veículos utilizados no transporte público.
“Essa é a lei da modernização. Será publicada no Diário Oficial ainda hoje. Queremos melhorar o serviço que os taxistas oferecem à população do DF”, destacou Ibaneis, ressaltando a importância dos motoristas para a imagem da capital.
Proposto pelo Poder Executivo, o projeto busca alinhar a legislação com as transformações tecnológicas do setor e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, comentou que o novato normativo trará avanços significativos para os profissionais da categoria.
O que muda
Uma das principais inovações é a autorização para o uso de veículos 100% elétricos, que poderão operar nas categorias já existentes — convencional e executivo — sem a necessidade de abrir uma nova modalidade. Além disso, a nova regulamentação estabelece que os táxis devem ter, no máximo, dez anos de fabricação, quatro portas e ar-condicionado.
Os veículos convencionais podem ser movidos a combustíveis fósseis, biocombustíveis, híbridos ou elétricos, com cor predominante branca ou prata e um porta-malas com capacidade de 350 litros. Para os táxis executivos, a cor deve ser preta, com bancos em couro ou material sintético e espaço para até sete passageiros.
A vistoria dos veículos será obrigatória apenas na apresentação inicial para aqueles com até quatro anos de uso. Já os veículos com 5 a 10 anos terão que passar pela vistoria anualmente. A nova legislação também prevê a criação de pontos reservados para o trânsito e paradas de táxis em grandes eventos no DF.
Outro destaque é a permissão para que os táxis utilizem plataformas digitais para intermediação das chamadas. Entretanto, o valor das corridas deverá seguir o modelo tarifário definido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade, com base no taxímetro.
Além disso, o projeto revoga a permissão para a transferência de autorizações de táxi, atendendo a decisão do STF que declarou inconstitucionais essas transferências. Em casos de invalidez do motorista, ainda será possível designar um parente para continuar com o serviço.
O governo enfatiza que as mudanças são pontuais, mas possuem um caráter estruturante. O objetivo é trazer mais clareza, agilidade e modernidade ao serviço de táxi no Distrito Federal. O que você acha dessas novas regras? Deixe sua opinião nos comentários abaixo!
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