A Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram, protocolou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que não pode fornecer os dados de três contas que ameaçaram o ministro Flávio Dino. Segundo a empresa, as contas em questão estão fora da jurisdição brasileira.
A Meta pediu a revisão da decisão de Moraes, que havia solicitado o fornecimento direto dos dados. A empresa argumentou que as contas estão localizadas nos Estados Unidos, Portugal e Argentina, e, portanto, a entrega dos dados não seria viável.
Na quinta-feira, 2 de outubro, Moraes determinou que a Meta e outras redes sociais fornecessem dados cadastrais de perfis que realizaram postagens ofensivas contra Dino. A decisão visava identificar os responsáveis pelas ameaças.
A Meta sustentou que a determinação de entregar dados diretamente a respeito de contas fora do Brasil não está respaldada pela jurisprudência do STF, mais especificamente pela Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, que permite a solicitação direta apenas em casos de crimes cometidos por indivíduos dentro do território nacional.
Representação e Ameaças
No início de setembro, Flávio Dino apresentou uma representação à Polícia Federal (PF) devido às ameaças recebidas após seu voto que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe. A PF identificou uma conexão entre as milícias digitais e as ameaças recebidas por Dino e iniciou investigações para identificar os responsáveis.
A análise da PF revelou mais de 50 publicações ameaçadoras direcionadas ao ministro e a outros indivíduos, incluindo o Delegado de Polícia Federal Fábio Shor.
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