O Galícia Esporte Clube selou um importante acordo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para liquidar completamente três execuções trabalhistas em curso contra o clube. Homologado em audiência na última quinta-feira (9), esse acordo é o primeiro a aplicar a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/2021).
Realizado na Secretaria de Execução e Expropriação (SEE) do TRT-BA, o acordo permite que clubes de futebol se tornem empresas para atraírem investimentos e cria um Regime Centralizado de Execuções, que possibilita o pagamento de dívidas em até dez anos. Os processos envolvidos são de 2017, 2018 e 2023.
O juiz coordenador da SEE, Murilo Oliveira, explicou a essência do acordo. Ele observou que, apesar de a Lei da SAF permitir parcelamentos mais extensos, foi possível estabelecer uma solução justa para os credores trabalhistas. Oliveira acrescentou que o acordo não é abrangente, deixando claro que “não haverá inclusão de novos credores por meio de homologação em outros processos”. A previsão para a conclusão do pagamento é de dois anos.
Pelo acordo, o Galícia se comprometeu a saldar as dívidas em 24 parcelas mensais de R$ 12 mil. A primeira parcela está marcada para 20 de outubro deste ano, e as subsequentes serão pagas no dia 10 de cada mês. Como um complemento, o Galícia destinará 10% das receitas provenientes da venda de atletas e premiações para a quitação das dívidas.
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