Na última sexta-feira (10), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu manter a prisão preventiva do deputado Binho Galinha (PRD). Ele é investigado por supostamente liderar uma milícia em Feira de Santana. A votação, realizada em sessão extraordinária, resultou em 34 votos a favor da manutenção da prisão, 18 contra e uma abstenção.
Dentre os 63 deputados estaduais, 53 estiveram presentes. O advogado de defesa do parlamentar criticou a decisão, descrevendo-a como desprovida de fundamentos técnicos e baseada em fatores políticos e simbólicos. Ele ressaltou que, embora a decisão seja soberana, não teve uma análise técnica adequada.
O defensor alertou que a manutenção da prisão pode criar um “precedente perigoso” para o Legislativo da Bahia. Segundo ele, a prisão foi decretada por uma juíza incompetente e viola as prerrogativas de foro dos parlamentares. O advogado enfatizou a importância dessas prerrogativas para garantir a independência no exercício das funções dos deputados, e não como favores aos políticos.
Após a sessão, ele comentou a possibilidade de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciar um processo para discutir a perda do mandato de Binho Galinha. Ele mencionou que, enquanto a Casa tem autonomia para suas decisões, a defesa está preparada para enfrentar os desafios judicialmente.
A defesa já recorreu judicialmente contra a prisão e esclareceu que oSTJ não negou um habeas corpus, mas não conheceu o pedido, considerando que o caso ainda está no Tribunal de Justiça da Bahia. O advogado afirmou que existem “nulidades insuperáveis” que violam princípios constitucionais, especialmente o devido processo legal.
Ele ainda salientou que a votação da AL-BA não avaliou as acusações criminais, mas apenas a questão da prerrogativa parlamentar. A decisão da Assembleia é inédita e pode marcar um novo capítulo na história política da Bahia.
E você, o que pensa sobre essa decisão? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre o impacto disso na política local.