Um cemitério de animais no bairro de Campinas de Pirajá, em Salvador, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por crimes ambientais e funcionamento irregular. O espaço, conhecido como Cemitério Jair dos Animais, operou por pelo menos quatro anos sem as licenças necessárias, causando danos ao meio ambiente, como a supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica e poluição do solo.
A denúncia foi formalizada em fevereiro de 2024 e revelou que o cemitério funcionava desde 2020 sem alvará sanitário e licença ambiental de operação (LAO). De acordo com o MP, os sepultamentos eram realizados em condições inadequadas e sem controle técnico dos resíduos, colocando em risco a saúde pública.
Um laudo do Instituto de Criminalística e Análises Periciais (ICAP) indicou que o local, que está na mesma propriedade do dono, possui duas áreas: uma com 55 carneiras e outra de cerca de 188 metros quadrados para túmulos. O documento também identificou ossos de animais expostos sobre o solo.
A perícia constatou que o manejo dos restos mortais dos animais não seguia normas sanitárias e ambientais, caracterizando um descarte irregular de resíduos. O laudo destacou que os corpos recolhidos em clínicas veterinárias eram acompanhados de relatórios técnicos, mas os de residências não forneciam informações sobre a causa da morte.
Imagens de satélite entre 2020 e 2022 mostraram uma significativa redução da cobertura vegetal na área, sugerindo desmatamento e alterações no ecossistema local. Segundo informações do Correio, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo afirmou que o proprietário tinha plena consciência da irregularidade e das consequências ambientais de suas ações.
A legislação brasileira estabelece que cemitérios de animais devem seguir rigorosos critérios de fiscalização ambiental, a fim de evitar a contaminação do solo e das águas subterrâneas. O licenciamento deve atender a normas sanitárias, assegurar a destinação correta dos resíduos e o controle da decomposição dos corpos.
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