CNJ concede prazo final para vara da Bahia regularizar 11 mil processos paralisados

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que a 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador acumula 11.103 processos parados há mais de 120 dias. A situação se mantém, apesar de determinações da Corregedoria Nacional de Justiça que buscavam regularizar o fluxo processual, após uma inspeção realizada em abril de 2024.

Entre as medidas exigidas pelo CNJ estão a análise dos processos paralisados, a implementação de novas rotinas de trabalho, o cumprimento de metas de produtividade e a ampliação do atendimento aos advogados. Dentre essas ações, foi considerado que a necessidade de atendimento ao advogado e a regularização dos processos analisados foram atendidas.

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia informou que adotou várias iniciativas para auxiliar a vara, incluindo solicitações à Presidência do Tribunal de Justiça para designação de um magistrado auxiliar, previsão de mutirões processuais e autorização para trabalho extraordinário dos servidores. No entanto, a nomeação de servidores e a designação de juízes auxiliares são responsabilidade da Presidência do Tribunal.

No processo, o juiz titular, Marcelo de Oliveira Brandão, apresentou dados que evidenciam o cumprimento da Meta 1 do CNJ e progresso na Meta 2, além de comprovar a movimentação dos processos verificados. Ele destacou que segue a ordem cronológica de julgamento, atribuindo o acúmulo à problemas estruturais que fogem de sua atuação individual, e solicitou ações mais amplas para resolver a situação de forma definitiva.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, com base nas informações recebidas, decidiu suspender o processo por 90 dias para avaliar os resultados das ações implementadas. Ao fim desse período, a Corregedoria do TJ-BA deverá apresentar novas informações sobre a situação dos processos e o cumprimento das metas, com as devidas comprovações.