A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enfrenta um grande obstáculo devido à insatisfação de parlamentares com o atraso no pagamento das emendas. Membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmam que não irão votar a LDO enquanto as emendas do ano passado não forem quitadas. Uma fonte próxima ao assunto revelou que “a CMO não vota até resolver o pagamento das emendas”.
O governo, por sua vez, justifica o atraso com a necessidade de ajustar as contas públicas, uma situação que se agravou após a derrota da Medida Provisória 1303 na Câmara, que tentava garantir alternativas para o aumento do IOF e o cumprimento das metas fiscais.
Uma sessão conjunta do Congresso para discutir a LDO e os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental está agendada para esta quinta-feira (16). O presidente do Congresso tem como meta aprovar a LDO ainda este mês, o que ajudaria a evitar atrasos na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta da LDO, enviada ao Congresso em abril, sugere um reajuste de 7,4% no salário mínimo, passando de R$ 1.518 para R$ 1.630. O relator do texto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), já apresentou seu parecer. Contudo, a reunião da CMO marcada para esta terça-feira (14) teve que ser suspensa por falta de consenso.
Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), alertou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a gravidade da situação: “Não votar o Orçamento neste ano é um jogo perde-perde. É ruim para o governo, é ruim para o Congresso e é ruim para o país”.
A situação no Congresso requer atenção e, com o prazo se aproximando, o desfecho dessa questão pode impactar diretrizes econômicas essenciais para a região. O que você pensa sobre essa situação? Deixe sua opinião nos comentários.