A prefeitura de Nazaré, localizada no Recôncavo, ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Eunice Barreto, do partido União. A atual gestão, liderada pelo prefeito Benon do PSD, acusa a ex-gestora de falsificar informações financeiras referentes aos recursos do Fundeb e do Salário-Educação.
Segundo o Blog do Valente, que colabora com o Bahia Notícias, a ação aponta que Eunice declarou a existência de R$ 4,2 milhões nas contas do Fundeb em 31 de dezembro de 2024. No entanto, os extratos bancários mostravam um saldo de apenas R$ 534,06. Além disso, também foram encontradas inconsistências nos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A ex-gestora informou R$ 1,8 milhão disponíveis do Salário-Educação, enquanto o valor real era de apenas R$ 4,1 mil.
A atual administração afirmou que essas irregularidades causaram restrições em sistemas federais, impedindo o município de firmar convênios, receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito. Além disso, o erro comprometeu investimentos obrigatórios em educação e fez com que Nazaré fosse incluída no Cauc, o cadastro de inadimplência do Tesouro Nacional.
A ação pede uma série de sanções, incluindo multa de até o dobro do valor do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público por três anos. O documento também requer o ressarcimento dos prejuízos e o pagamento de custas processuais.
O caso levanta preocupações sobre a gestão fiscal em Nazaré e a importância da transparência nas contas públicas. O que você pensa sobre essa situação? Conte sua opinião nos comentários.
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