O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (14), a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar. Ele estava preso há 15 anos, sentenciado a 47 anos de prisão pelo homicídio do ex-ministro do TSE, José Guilherme Villela, e sua esposa, Maria Carvalho Villela, além da empregada Francisca Nascimento da Silva, mortos em 2009 em Brasília. A decisão foi unânime e classificou o caso como um “erro judiciário gravíssimo”.
A Sexta Turma do STJ determinou o trancamento da ação penal e a soltura imediata de Mairlon, que foi libertado na madrugada desta quarta-feira (15) do Complexo Penitenciário da Papuda. Emocionado, ele agradeceu à família, ao advogado e à ONG Innocence Project, que atuou em sua defesa. “O dia mais feliz da minha vida é hoje. Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim”, declarou ao sair do presídio.
O relator Sebastião Reis Júnior destacou a fragilidade das confissões que levaram à condenação de Mairlon, ressaltando que essas foram obtidas sob pressão policial e não se sustentaram durante o processo judicial. Ele enfatizou a inaceitabilidade de que um acusado seja condenado apenas com base em confissões extrajudiciais.
O entendimento do STJ reitera uma decisão anterior de 2022, em que ficou estabelecido que não é permitido submeter alguém ao júri somente com provas coletadas na fase policial, sem um confronto judicial adequado.
Atuação da defesa e críticas do tribunal
A defesa de Mairlon, representada pela advogada Dora Cavalcanti e pela ONG Innocence Project, argumentou que o réu foi coagido a confessar após longos interrogatórios sem alimentação ou descanso adequados. O ministro Rogerio Schietti Cruz criticou a dependência da Justiça em relação a confissões obtidas por pressão, identificando isso como uma falha grave do sistema judicial brasileiro.
O ministro Carlos Pires Brandão avaliou que o processo se tornou uma tragédia para a profissão de direito, transformando informações da polícia em provas sem análise judicial. O ministro Og Fernandes também observou que os vídeos dos depoimentos demonstravam uma “coação moral clara”.
No mês passado, a mesma turma do STJ já havia anulado a condenação de Adriana Villela, filha do casal assassinado e acusada de ser a mandante do crime. O Ministério Público do Distrito Federal ainda pode apelar dessa decisão.
Esse caso suscita discussões importantes sobre o sistema judiciário e a questão da obtenção de provas, mostrando que é essencial que a justiça seja feita de forma justa e transparente. O que você pensa sobre essa situação? Deixe seu comentário.