O Tesouro Nacional anunciou, em 15 de outubro, que em setembro honrou R$ 665,13 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios. O Rio Grande do Sul foi o mais beneficiado, recebendo R$ 247,20 bilhões. O Rio de Janeiro seguiu com R$ 223,14 bilhões, Minas Gerais com R$ 115,52 bilhões e Goiás com R$ 74,25 bilhões. Este valor total garante a continuidade das operações financeiras das localidades.

No acumulado de janeiro a setembro, a União já pagou R$ 7,65 bilhões em dívidas garantidas, com o Rio de Janeiro representando cerca de 37,90% desse total, somando R$ 2,90 bilhões. Minas Gerais segue na lista com R$ 2,60 bilhões, o que representa 33,93% do total. O Rio Grande do Sul também fez sua parte, recebendo R$ 1,22 bilhão (15,95%), enquanto Goiás ficou com R$ 666,76 milhões (8,71%). Todos esses estados fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Este programa permite que a União honre as operações de crédito que são garantidas pelo governo, evitando a execução de contragarantias. Os valores que não são pagos pelos estados podem ser financiados ao longo de até 360 meses.

Acumulado Total

Desde 2016, a União já honrou R$ 83,09 bilhões em garantias para créditos de estados e municípios. Desses, cerca de R$ 5,88 bilhões foram recuperados, com R$ 4,68 milhões recuperados apenas em setembro de 2025. O Tesouro atribui o baixo volume recuperado ao fato de que a maior parte das dívidas honradas são de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que estão no RRF.

Outros R$ 1,90 bilhão se referem a cinco estados que usaram valores para compensar perdas na arrecadação do ICMS, de acordo com a Lei Complementar 194, que trouxe mudanças em 2022. Além disso, há R$ 310,64 milhões que não podem ser recuperados devido a decisões judiciais.

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