O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou um novo fluxo de trabalho para acompanhar as metas institucionais. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi notificado por meio de um ofício circular que estabelece as regras para o terceiro período de apuração de 2025, que vai de 1º de janeiro a 30 de setembro.
Segundo o despacho do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, a comunicação, assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, traz mudanças importantes na forma de prestação de contas. Agora, os dados dos processos no sistema PjeCor serão extraídos automaticamente pelo CNJ, com atualizações diárias, sem que houve ajustes manuais posteriores pelas corregedorias locais.
Essa nova diretriz transfere totalmente às Corregedorias Estaduais a responsabilidade pela correta classificação e movimentação dos processos no PjeCor. O objetivo é garantir que os procedimentos estejam alinhados com os critérios de coleta das metas nacionais, já que a precisão das informações dependerá do registro em tempo real pelos tribunais. O CNJ fará a coleta desses dados de forma automatizada.
O ofício também anuncia a abertura de um prazo para que a Corregedoria do TJ-BA insira no sistema as informações sobre os procedimentos que não utilizam o PjeCor. O período para o envio desses dados complementares será de 10 de outubro a 10 de novembro de 2025.
Como resposta à determinação, o Juiz Auxiliar acionou o Núcleo de Inteligência de Dados e o Escritório de Projetos e Processos Departamentais (EDEP/CGJ) da Corregedoria, que terá cinco dias para fornecer as informações solicitadas pelo CNJ.
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