O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para investigar o desmatamento ilegal de 334,8 hectares de vegetação nativa do Cerrado. A ação foi anunciada nesta quinta-feira (16) e foca na Fazenda Sudotex III, localizada em Correntina.
A investigação surgiu a partir do Relatório Terra Protegida nº 480/2025, que aponta que a remoção da vegetação ocorreu sem a licença apropriada do órgão ambiental responsável.
De acordo com o relatório, a responsabilidade pelo dano é objetiva, ou seja, recai sobre o proprietário da terra independente de intenção ou culpa, devido à sua condição de dono do imóvel. O caso é considerado um uso irregular da propriedade, em desacordo com a função socioambiental prevista no artigo 186 da Constituição.
Como primeira medida, o MP-BA notificou o responsável pelo desmatamento para comparecer a uma audiência preliminar marcada para o dia 3 de novembro de 2025. O encontro tem como objetivo avaliar a possibilidade de um acordo, que poderá ser formalizado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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