O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a cidade de Juazeiro, com o objetivo de corrigir as condições da Unidade Básica de Saúde (UBS) Quidé. A 11ª Promotoria de Justiça destaca uma série de irregularidades estruturais e sanitárias na unidade.
A ação, protocolada no dia 9 pela promotora Rita de Cássia Caxias, baseia-se em um relatório técnico do Núcleo Regional de Saúde Norte. Esse documento identificou problemas graves, como pisos danificados, banheiros em péssimas condições, fiação elétrica exposta, falta de equipamentos essenciais e acúmulo de entulho nas instalações.
Segundo o MP-BA, a decisão de recorrer à Justiça veio após uma tentativa sem sucesso de resolver a situação de forma extrajudicial. Uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi enviada à gestão municipal, mas não recebeu resposta. O MP pede que a Justiça obrigue o município a realizar as obras necessárias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, foi solicitado que a administração pública informe à Promotoria, a cada dois meses, sobre o progresso das obras.
Rita de Cássia Caxias ressalta que “a atual situação de precariedade da UBS compromete o atendimento à população e expõe usuários e profissionais a riscos à saúde e à vida”.
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