O Planserv informou que laboratórios e clínicas credenciadas não estão proibidos de realizar exames, coletas ou atendimentos fora de suas unidades. Em uma nota enviada ao Bahia Notícias, a assistência reafirmou que esses atendimentos domiciliares estão permitidos.
No comunicado, o Planserv destacou que orienta os laboratórios a não promoverem eventos públicos ou ações de saúde sem a autorização prévia e formal, conforme os contratos estabelecidos.
Segundo a assistência, a solicitação visa garantir o cumprimento contratual e proteger a integridade dos beneficiários.
ENTENDA O CASO
No dia 15 de outubro, o Planserv havia emitido um comunicado que impedia laboratórios e clínicas de realizarem exames fora de suas instalações registradas. Isso incluía proibições sobre exames domiciliares e atendimentos externos, como em feiras de saúde, sem autorização expressa do Planserv.
O documento, assinado pela coordenadora executiva Larissa Guerra, especificava que os prestadores devem atuar somente em suas dependências credenciadas e aprovadas pela Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor.
O ofício enfatiza que atendimentos fora das unidades credenciadas, sem a comunicação e autorização anterior, podem resultar em infrações contratuais, com possíveis penalizações, como a negativa de pagamento.
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