O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação em uma de suas últimas ações na corte, nesta sexta-feira (17). A votação, que até então contava apenas com o voto da ministra aposentada Rosa Weber, estava paralisada desde setembro de 2023.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que visa retirar a punição pela interrupção voluntária da gravidez, foi proposta pelo PSOL em 2017. O presidente do STF, Edson Fachin, reabriu a votação.
No voto, Barroso ressaltou que, em uma sociedade democrática, as diferenças de opinião são naturais. Ele disse que, “pessoas esclarecidas e bem-intencionadas têm posições diametralmente opostas”. O papel do Estado, segundo ele, não é escolher um lado, mas garantir que todos possam viver de acordo com suas convicções.
Barroso também apontou que a tradição judaico-cristã pode condenar a interrupção da gravidez, mas é viável conciliar esses valores com o direito ao aborto. “A regra de ouro, que é tratar o próximo como gostaria de ser tratado, é melhor cumprida não jogando na prisão a mulher que enfrenta esse drama”, afirmou, destacando que é possível ser contra o aborto e contra a criminalização ao mesmo tempo.
Com a posição de Barroso, a ação agora tem dois votos a favor da descriminalização. No momento, não há votos contrários, pois apenas Rosa Weber havia se manifestado de maneira similar antes de sua aposentadoria.
Logo após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque na ação, o que suspende o julgamento virtual e levará o caso ao plenário físico do STF, ainda sem data para nova análise.
O debate sobre a descriminalização do aborto continua gerando opiniões divergentes. E você, o que pensa sobre essa questão? Compartilhe seu ponto de vista nos comentários!
