A Justiça de São Paulo suspendeu o decreto do governador Tarcísio de Freitas que determinava a demissão do tenente Henrique Velozo. O policial é acusado de matar o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo em 2022. A decisão, assinada pelo desembargador Ricardo Dip, garante a reintegração do tenente à corporação e o restabelecimento de seu salário até que o caso seja julgado definitivamente.
Com a liminar, Velozo volta a ser considerado ativo, embora ainda esteja detido no Presídio Militar Romão Gomes. O advogado Cláudio Dalledone afirmou que a demissão sem julgamento representava uma punição antecipada. “Ninguém pode ser punido antes do julgamento”, ressaltou.
Além disso, a Justiça também revogou a transferência do tenente para um presídio comum, uma ação que poderia comprometer a sua segurança. O juiz Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan atendeu a um pedido da defesa que apontou a violação do princípio da presunção de inocência e o risco para Velozo.
O escritório Dalledone & Advogados Associados, que defende o policial, considerou que a decisão reafirma a importância do devido processo legal e a proteção dos direitos individuais do acusado.
Esta situação levanta discussões sobre a justiça e o tratamento de policiais acusados em situações extremas. O que você pensa sobre esse caso? Deixe seu comentário.