O Parlamento de Portugal aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de vestimentas que ocultem o rosto em espaços públicos. A medida, aprovada na última sexta-feira, tem como foco a proibição de burcas e véus islâmicos, visando garantir que todos possam exibir o rosto. A iniciativa se inspira em legislações similares já em vigor em países como França, Bélgica e Dinamarca.
O projeto, apresentado pelo partido Chega, recebeu o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e CDS. No entanto, os partidos PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre se opuseram, enquanto PAN e JPP decidiram se abster.
O projeto prevê algumas exceções, permitindo o uso de coberturas faciais quando justificado por motivos de saúde, trabalho, arte, entretenimento ou publicidade, como máscaras em contextos médicos ou teatrais. Além disso, determina que ninguém pode ser obrigado a ocultar o rosto por razões religiosas ou de gênero, considerando essa imposição uma violação de direitos individuais.
A aprovação da proposta gerou contestações significativas por parte dos partidos de esquerda, que a consideraram discriminatória e contrária à liberdade religiosa. O PSD, apesar de apoiar o texto, ressaltou que ele pode ser aprimorado em futuras discussões.
Em caso de descumprimento, as sanções variam de 200 a 2 mil euros, podendo chegar a 4 mil euros (cerca de R$ 25 mil) se houver a intenção comprovada de infringir a lei.
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