Sem acordo sobre o texto final da proposta de emenda constitucional da segurança pública, o presidente da comissão especial, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), cancelou a reunião marcada para esta quarta-feira (4). A sessão, que inicialmente seria às 10h, visava votar o relatório do projeto.
A indefinição surgiu após governistas e deputados de esquerda se reunirem com o relator, Mendonça Filho (União-PE), e pedirem a retirada do trecho que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Mendonça vinha se mostrando contrário a retirar o trecho, mas deixou a porta aberta para mudanças caso a maioria dos líderes politicamente disponíveis concorde com a alteração.
O pedido foi feito em reunião dele com as bancadas do PT, PCdoB, PSOL e Rede. Mais cedo, o Palácio do Planalto já havia reunido parlamentares para articular uma reação à proposta e posicionou-se contra a redução da maioridade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu reunir os líderes para costurar um acordo em torno do relatório final. Motta é um dos principais defensores da PEC da Segurança Pública e vinha insistindo para votar o projeto ainda nesta semana na comissão especial e no plenário.
Diante da indefinição, o presidente da comissão agendou uma nova reunião para a manhã de quinta-feira (5), mas não está descartada a possibilidade de votação ainda hoje, caso haja acordo entre os líderes sobre eventuais mudanças no relatório final.
Ainda nesta manhã, Motta afirmou que os projetos da bancada feminina terão prioridade nas votações de março. Em café da manhã com parlamentares, ele reforçou o compromisso com uma agenda robusta de combate à violência contra a mulher.
“Recentemente, ao lado dos presidentes de todos os poderes, assinamos o pacto contra o feminicídio. O número de mulheres que são mortas Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras”, declarou o presidente da Câmara, destacando a necessidade de uma pauta ainda mais firme, ousada e abrangente no enfrentamento da violência de gênero.
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