STF tem 5 a 1 contra liberação de enfermeiros na realização de abortos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um importante passo na discussão sobre a atuação de enfermeiros em abortos legais no Brasil. O ministro Gilmar Mendes votou contra uma decisão anterior do ministro Luís Roberto Barroso, que havia permitido que profissionais de enfermagem participassem desses procedimentos.

Com a votação de Gilmar Mendes, o placar se tornou 5 a 1 contra a autorização dada por Barroso. A análise se concentra em se enfermeiros e técnicos de enfermagem poderão realizar abortos sem risco de punição. Os ministros que acompanharam o voto de Gilmar incluem Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Gilmar Mendes destacou a relevância jurídica do caso, mas não viu urgência suficiente (“periculum in mora”) para manter a decisão provisória de Barroso. Ele apontou que a ADPF 989, que aborda tema semelhante, está tramitando desde 2022 sem novas justificativas para uma ação imediata.

“Por não vislumbrar a presença, no caso, do periculum in mora, nego referendo à medida cautelar concedida pelo ministro Roberto Barroso”, escreveu.

O foco do julgamento é uma ação do PSol e da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), que buscam garantir o direito de enfermeiros e outros profissionais de saúde de realizar abortos em situações permitidas por lei, como risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro ou anencefalia fetal.

Atualmente, a legislação brasileira restringe essa ação apenas a médicos. O PSol e a Aben argumentam que essa limitação infringe direitos fundamentais e dificulta o acesso ao aborto legal, especialmente em áreas com falta de médicos.

Os autores da ação também mencionam que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o aborto legal um procedimento simples que pode ser realizado, com capacitação, por profissionais de enfermagem. Segundo eles, isso poderia facilitar o atendimento nas unidades de saúde e reduzir as dificuldades enfrentadas por mulheres, especialmente as mais jovens, que buscam o procedimento.

Barroso e a Descriminalização do Aborto

Na mesma sessão, Luís Roberto Barroso votou pela autorização dos enfermeiros para atuar nos casos previstos em lei e propôs a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Esta decisão reabriu uma discussão que estava suspensa desde 2023.

Após o voto de Barroso, Gilmar Mendes fez um pedido de destaque, interrompendo temporariamente a análise de todo o caso no plenário virtual, uma prática similar à adotada no final da gestão da ministra Rosa Weber, que também abordou temas relacionados a direitos reprodutivos.