Prefeita Vilma Gomes é condenada pela Justiça Federal por fraude em licitações e perde o mandato

A prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), foi condenada pela Justiça Federal à perda imediata do mandato e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. A decisão, proferida na última sexta-feira, refere-se a atos de improbidade administrativa entre 2011 e 2015, que resultaram em prejuízos superiores a R$ 8 milhões.

A sentença é fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou fraudes em processos licitatórios e desvio de recursos públicos. O juiz Pedro Vinícius Moraes Carneiro considerou a prefeita diretamente envolvida no esquema ilícito.

As penas impostas à prefeita incluem:

• Perda do mandato eletivo (aplicação imediata);

• Suspensão dos direitos políticos por seis anos;

• Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período;

• Ressarcimento solidário dos prejuízos causados aos cofres públicos.

O foco da investigação foi um suposto esquema liderado pelo então prefeito, Ranulfo da Silva Gomes, marido de Vilma, para direcionar contratos públicos. A empresa favorecida seria a Simões Comercial de Combustíveis EIRELI, que, embora registrada em nome de terceiros, era controlada por Ranulfo.

Imagem da decisão do juiz | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Os contratos em questão envolviam verbas federais destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Fundo Municipal de Saúde. Durante o período investigado, os pagamentos à empresa somaram aproximadamente R$ 8 milhões.

Na época, Vilma Gomes era Secretária Municipal de Saúde e estava à frente do Fundo Municipal de Saúde. O juiz destacou que ela teve um papel importante ao autorizar despesas e assinar contratos irregulares.

O magistrado afirmou que “é inegável o conhecimento e o protagonismo da então secretária no esquema que favoreceu economicamente o gestor municipal”. A Justiça Federal reconheceu a prática de ato doloso de improbidade administrativa, resultando em danos ao erário e violando princípios da administração pública.

Ranulfo Gomes, apontado como o principal responsável, recebeu a pena mais severa, incluindo a suspensão dos direitos políticos por 14 anos e a perda de bens adquiridos de forma ilícita. Essas informações foram divulgadas pelo Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias.

Embora a decisão já tenha sido proferida, a defesa de Vilma Gomes pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília. A efetivação da perda do mandato e o afastamento da prefeita ocorrerão após o trânsito em julgado, que significa quando não houver mais possibilidade de recurso.